Política de Privacidade

da MOBILE APP Proximo^®

^{Versão 1.0, datada de 17 de abril 2020}

A Proside, Lda. encara de uma forma muito séria a privacidade dos Utilizadores da app Proximo^®. Nesse sentido, assume o compromisso de apenas tratar os dados pessoais que sejam indispensáveis à operação da aplicação, fazendo-o de uma forma segura e absolutamente transparente.

Através da presente Política de Privacidade, gostaríamos de informá-lo um pouco sobre quem somos, como tratamos os seus dados pessoais e para que finalidades, enunciando ainda o conjunto de direitos que poderá exercer, querendo, na sua qualidade de titular dos dados.

Sempre que necessitar de esclarecer qualquer dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, poderá entrar em contacto connosco através do endereço de correio eletrónico info@proside.pt.

1. Quem é o Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais?

A mobile app Proximo^® é operada pela Proside, Lda., uma sociedade com escritórios na Estrada de Alfragide, Lote 107, Edifício A2, Alfragide, Portugal, pessoa coletiva n.º 506951405, sendo a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, na aceção do disposto no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (o “Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados” ou “RGPD”).

2. Princípios aplicáveis à proteção dos seus Dados Pessoais

O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado de acordo com os princípios gerais enunciados no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, nomeadamente:

i. Os seus dados pessoais serão tratados de forma lícita, leal e transparente («Princípio da licitude, lealdade e transparência»);

ii. Os seus dados pessoais são tratados para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, comprometendo-se a Proside a não tratar posteriormente os seus dados de uma forma incompatível com essas finalidades («Princípio da limitação das finalidades»);

iii. Apenas serão tratados os dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário às finalidades para as quais são recolhidos («Princípio da minimização dos dados»);

iv. A Proside adotará as medidas adequadas para que os dados pessoais inexatos, tendo em conta as finalidades para que são tratados, sejam apagados ou retificados sem demora («Princípio da exatidão»);

v. Os seus dados pessoais serão conservados de forma que permita a sua identificação apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados («Princípio da conservação»);

vi. Os seus dados pessoais serão tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas («Princípio da integridade e confidencialidade»).

3. Dados Pessoais objeto de tratamento

Para efeitos da presente Política de Privacidade, o termo "Dados Pessoais” tem o significado que lhe é atribuído no RGPD, ou seja, corresponde a qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

A Proside apenas recolhe os dados pessoais necessários para o cumprimento das suas finalidades. Significa, por isso, que a recolha e a necessidade de tratamento dos seus dados pessoais variam consoante o nível de registo do Utilizador.

Para cada nível de registo e de utilização da app Proximo^®, a Proside indicará, de forma clara e transparente, de que dados pessoais necessita do Utilizador e para que finalidade procederá ao respetivo tratamento.

O Utilizador dispõe de diferentes níveis de acesso e navegação na app Proximo^®, a saber:

a) Nível 1

O Nível 1 caracteriza-se por ser o nível mais elementar de navegação na app Proximo^®. Nele a recolha de dados pessoais é residual.

Neste primeiro Nível recolhemos os seguintes dados pessoais:

— Primeiro nome

— Apelido

— Endereço de email

— Palavra-passe

O mesmo conjunto de dados pessoais é mantido quando o Utilizador converte o seu registo para como Nível 2.

b) Nível 2 (não disponível na versão 1.0)

No Nível 2, após credenciação do utilizador através de mecanismos de identificação (cartão de cidadão, chave móvel digital), o Utilizador adquire acesso a todas as funcionalidades da app Proximo^®.

Para acesso ao Nível 2, necessitamos de tratar os dados pessoais que constam do seu cartão de cidadão/chave móvel digital.

4. Para que finalidades serão utilizados os meus dados pessoais?

Os seus dados serão utilizados para as seguintes finalidades:

— Gestão da app Proximo^® e respetivas funcionalidades;

— Interação com o Utilizador exclusivamente no âmbito da app Proximo^®;

— Análise da app Proximo^®;

— Cumprimento de obrigações legais.

Não faremos qualquer tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade de marketing.

5. Quem tem acesso aos seus dados?

A Proside poderá comunicar os seus dados pessoais:

a) A terceiros prestadores de serviços á Proside: utilizamos diversas entidades terceiras para nos prestar serviços, as quais poderão ter acesso aos seus dados;

b) A autoridades públicas: nos termos da lei aplicável, a Proside poderá estar obrigada a divulgar dados s entidades públicas.

6. Confidencialidade

A Proside preserva a confidencialidade e integridade dos seus dados pessoais e compromete-se a protegê-los em conformidade com esta Política e com a legislação aplicável nesta matéria.

Todos os colaboradores da Proside estão abrangidos por uma obrigação de confidencialidade.

7. Onde conservamos os seus dados?

A Proside conserva os seus dados dentro do Espaço Económico Europeu (“EEE”), não estando previstas transferências para países fora do EEE.

No entanto, sempre que seja operada uma transferência de dados pessoais para países terceiros, a mesma será realizada em conformidade com a legislação aplicável e de acordo com as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

8. Como protegemos os seus dados pessoais?

A Proside aplica as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada.

9. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprimento e execução das finalidades identificadas e para cumprimento da legislação aplicável. Uma vez ultrapassado o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos / eliminados em segurança.

10. Como poderá exercer os seus direitos?

A qualquer momento, poderá solicitar-nos:

i. Informação adicional sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais;

ii. O acesso aos seus dados pessoais;

iii. A atualização dos seus dados pessoais;

iv. O apagamento dos seus dados pessoais;

v. A suspensão do tratamento dos seus dados pessoais caso se oponha ao mesmo;

vi. A limitação da forma como tratamos os seus dados pessoais enquanto os corrigimos ou esclarecemos eventuais dúvidas sobre o seu conteúdo ou sobre a utilização que deles fazemos.

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem ainda o direito de retirar consentimento em qualquer altura.

No entanto este direito não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado, bem como o tratamento posterior dos mesmos dados, com outro fundamento de licitude, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a Proside esteja sujeita.

O exercício destes direitos poderá estar condicionado quando os seus dados pessoais sejam tratados e conservados por motivos de interesse público, nomeadamente em casos de deteção e prevenção de crimes, ou quando os mesmos estão sujeitos a sigilo profissional.

Para o exercício dos seus direitos ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais deverá contactar-nos através dos seguintes meios:

· Endereço Postal: Estrada de Alfragide, Lote 107, Edifício A2 - 2610-008 Alfragide

· Endereço de correio eletrónico: info@proside.pt.

Caso esteja insatisfeito com a forma como tratamos os seus dados pessoais ou com a nossa resposta à sua solicitação de exercício dos seus direitos, poderá apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

11. Atualização da Política de Privacidade

A Proside reserva-se o direito de atualizar e alterar, livremente e a todo o tempo, a presente Política. O Utilizador deverá consultar a mesma regularmente.